Laudo Técnico para Crédito de ICMS na conta de Energia

Pare de pagar impostos indevidos. Sua indústria pode ter direito a creditar o ICMS da conta de luz mensalmente. Economia imediata e legal.

Pré-Requisitos Obrigatórios: Apenas para Indústrias (Fabricação) no regime Lucro Real ou Presumido.

Retorno Imediato

O investimento no laudo geralmente se paga no primeiro mês de economia.

Como funciona o Crédito de ICMS?

De acordo com a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), empresas industriais têm o direito de se creditar do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida no processo de industrialização.

No entanto, a energia gasta em setores administrativos e comerciais não gera direito a crédito. O Laudo Técnico de ICMS, elaborado pela Etron, realiza o rateio técnico dessa energia, comprovando para a Receita Estadual qual a porcentagem exata que sua indústria pode abater do imposto mensalmente.

Sem o laudo, sua empresa paga o valor cheio da fatura e não aproveita o benefício fiscal. Veja o impacto:

Etapas do Laudo

Análise Documental

Avaliação das últimas 12 faturas de energia e diagrama unifilar.

Medições de Carga

Instalação de analisadores de energia para setorizar o consumo (Produção x Adm).

Cálculo do Índice

Definição do percentual exato de crédito (ex: 85% da fatura).

Laudo com ART

Documento com validade jurídica assinado por engenheiro eletricista.

Perguntas Frequentes

Sim. A legislação permite a recuperação dos créditos não aproveitados nos últimos 5 anos (60 meses). O Laudo Técnico da ETRON serve como base para esse levantamento contábil.

Apenas sobre a energia gasta no setor de produção (ex: fornos da padaria, setor de rotisseria). A área de vendas e gôndolas não entra. É necessário avaliar se o volume justifica o investimento.

O laudo não tem “validade” fixa, mas deve ser atualizado sempre que houver mudanças significativas no processo produtivo, maquinário ou ampliação da planta que alterem o perfil de consumo.

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